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A cobrança de dívida prescrita está no centro de uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode mudar a forma como o varejo recupera valores em aberto. A corte avalia se a cobrança extrajudicial ainda é legítima para dívidas com mais de cinco anos.
O entendimento aponta para a proibição de empresas realizarem esse tipo de abordagem, exigindo o pagamento por meio de telefonemas, e-mails, mensagens de WhatsApp, contato com familiares ou no ambiente de trabalho, como também a negativação do nome do consumidor. O Tema 1264 segue em análise no STJ e ainda aguarda definição.
Segundo a apuração da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 79,5% em janeiro de 2026, número que repete o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), alcançado em outubro de 2025.
Se o entendimento pela proibição for confirmado, o impacto para empresas que trabalham com crédito, principalmente no varejo, pode ser significativo. Na prática, isso significa:
• Redução das possibilidades de recuperação de valores antigos;
• Maior exposição ao risco em carteiras de crédito;
• Necessidade de revisão nas políticas de concessão;
• Pressão maior sobre margens no varejo.
Além disso, mesmo que a dívida continue existindo, a cobrança considerada indevida poderá gerar indenização por danos morais.
Para um setor que depende fortemente de vendas parceladas, carnês de crediário próprio, a decisão reforça um ponto essencial: o risco precisa ser tratado antes da venda, não depois.
Se a cobrança após a prescrição deixa de ser uma alternativa, o caminho mais seguro passa a ser reforçar a análise antes de aprovar o crédito.
É exatamente aí que a Multicrédito faz a diferença. Atuamos como uma plataforma inovadora de inteligência de crédito que oferece soluções de análise de crédito, gestão e prevenção à fraude para todos os processos de tomada de decisão.
O PayCheck, por exemplo, contribui para uma avaliação mais consistente do perfil do consumidor, ajudando o lojista a decidir com mais segurança. Já o MultiCrediário organiza as vendas parceladas com mais previsibilidade e controle, equilibrando crescimento e responsabilidade.
Essa nova decisão do STJ evidencia uma transformação importante no mercado de crédito. O movimento do Judiciário indica um ambiente cada vez mais rigoroso quanto às práticas de recuperação.
Portanto, empresas que estruturam sua política de crédito com inteligência, tecnologia e critérios bem definidos tendem a operar com mais estabilidade.
No fim das contas, antecipar o risco deixou de ser apenas uma opção estratégica para se tornar uma regra de sobrevivência. Para o varejo, ter uma concessão de crédito segura é um verdadeiro diferencial competitivo, tanto comercial, quanto jurídico e financeiro.
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O início de 2026 trouxe um dado importante para o varejo. Segundo o indicador da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, a busca por crédito cresceu 3,51% em janeiro de 2026 comparado ao mesmo mês de 2025. Já na virada de dezembro para janeiro, o salto foi de 6,58%. No entanto, o que parece ser uma oportunidade esbarra em um gargalo: a dificuldade de efetivação.
Embora o brasileiro esteja procurando mais recursos, apenas 6,35% conseguem de fato contratar o serviço. Desse grupo, a esmagadora maioria (97,39%) recorre a empréstimos e financiamentos, modalidades que servem muitas vezes apenas para tapar buracos no orçamento doméstico.
O presidente da CNDL, José César da Costa, alerta que o cenário é de um “mercado travado”. Para ele, há demanda, mas com baixa qualidade e alto risco. Isso acontece porque o crédito bancário tradicional está caro e inacessível para boa parte da população, especialmente no Sudeste, que concentra 46,16% das consultas.
Já Roque Pellizzaro Júnior, presidente do SPC Brasil, reforça que o acesso ao crédito é o motor do consumo, mas exige responsabilidade. Quando o sistema financeiro tradicional se torna muito restritivo, o impacto social é profundo, travando o dinamismo da nossa economia.
Para o lojista, depender desse “sistema travado” significa ver o cliente entrar na loja e sair de mãos vazias. É necessário oferecer caminhos que fujam dos juros elevados dos empréstimos e da rigidez dos grandes bancos.
Linhas de crédito como o MultiCreditário e o PayCheck surgem como a solução ideal. Elas permitem que o consumidor planeje suas compras sem comprometer o limite do cartão ou entrar no rotativo bancário.
A MultiCrédito entende que democratizar o crédito é o caminho para o crescimento do país. Por isso, somos uma plataforma que conecta sua empresa a esses consumidores de forma segura. Oferecer opções inteligentes é o que vai diferenciar sua loja da concorrência.
Confira os dados do indicador na íntegra pelo link.
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